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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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JUL
11
11 JUL 2020
Audiência pública apresentará Plano Municipal de Saneamento Básico de Aparecida do Taboado pela internet

Na segunda-feira, 13, às 9h, será realizada uma audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Aparecida do Taboado, na Câmara de Vereadores, no Plenário “Ver. Orlando Mascarenhas Junior”. Para dar publicidade ao ato, a audiência será transmitida ao vivo pela página da prefeitura no Facebook.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a transmissão será feita na página "Prefeitura de Aparecida do Taboado", do Facebook,  e será reproduzida também no site oficial do Município. 

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é  uma  exigência  do  novo  contexto institucional vigente, decorrente da edição das Leis Federais nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) e  nº  11.445/07  (Lei  do  Saneamento  Básico)  e  respectivos  decretos  regulamentadores,  que  vêm  no sentido de dar diretrizes para a construção de uma Política Nacional de Saneamento Básico, construída a partir de esforços das administrações públicas municipais, com ênfase no controle social e, visando a universalização do acesso dos munícipes aos serviços de  abastecimento  de  água e   esgotamento  sanitário.

Devido a pandemia de Covid-19, ficou vedada a participação presencial da sociedade.

 

Fonte: Luana Chaves - Assessoria de Comunicação
Local: Aparecida do taboado
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