Na manhã desta quinta-feira, 30, no Centro Pedagógico e Cultural “Professor Agrício Tolentino de Almeida”, a Prefeitura de Aparecida do Taboado, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou Audiência Pública para apresentar o Relatório Anual de Gestão Fiscal.
O relatório condiz com o 3º quadrimestre do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado e cumpre exigência legal do disposto nos artigos 48 a 59 da Lei Complementar nº 101, datada de 04 de Maio de 2000.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da “gestão fiscal responsável”.
Os dados foram apresentados pelo contador do município, Weliton Marques de Souza. Ao iniciar ele falou dos princípios da audiência, que são: respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; valorizar e motivar a participação social; desenvolver as atividades com transparência e responsabilidade; e manter relacionamento harmônico com todos os segmentos da sociedade e poderes constituídos. Falou ainda que os objetivos da audiência são: apresentar as receitas realizadas; o quadro geral das dívidas do município; os limites constitucionais (Educação, Saúde e Pessoal); e permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.
Weliton apresentou as receitas correntes e receitas de capital, além de despesas correntes e despesas de capital, finalizando com a apresentação da posição financeira do município.
“Em resumo, a análise do resultado fiscal relativo ao 3º quadrimestre de 2019 evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento das metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do Município”, finalizou.
