Perguntas Frequentes – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
1. O que é a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos?
É o órgão responsável pelo planejamento, execução e manutenção das obras públicas, infraestrutura urbana, vias públicas e serviços urbanos do Município.
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
2. Quais serviços são realizados pela Secretaria de Obras?
A Secretaria realiza serviços de pavimentação, manutenção de ruas e estradas, iluminação pública, limpeza urbana, drenagem, conservação de espaços públicos e obras municipais.
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
3. A Secretaria é responsável pelas estradas vicinais?
Sim. A Secretaria executa serviços de manutenção, recuperação e conservação das estradas vicinais do Município.
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
4. Quem é responsável pela manutenção da iluminação pública?
A manutenção e acompanhamento dos serviços de iluminação pública são coordenados pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
5. A Secretaria realiza limpeza urbana?
Sim. Entre suas atribuições estão os serviços de limpeza urbana, conservação de vias públicas, praças, parques e demais espaços públicos municipais.
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
6. Como solicitar manutenção de ruas ou serviços urbanos?
As solicitações podem ser realizadas diretamente junto à Secretaria pelos canais oficiais disponibilizados pelo Município.
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
7. A Secretaria acompanha obras públicas municipais?
Sim. A Secretaria coordena, fiscaliza e acompanha a execução das obras públicas realizadas pelo Município.
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
8. A Secretaria atua na manutenção de prédios públicos?
Sim. A Secretaria também realiza serviços de conservação e manutenção das estruturas e prédios públicos municipais.
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
9. A Secretaria desenvolve ações de infraestrutura urbana?
Sim. Entre suas competências estão ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade, drenagem e organização dos serviços urbanos municipais.
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
10. Onde posso acessar informações sobre os serviços da Secretaria?
As informações podem ser consultadas no Portal da Transparência, no site oficial do Município e diretamente junto à Secretaria Municipal.
Base legal: Art. 3º, inciso X, e Art. 4º, §8º, da Lei Complementar Municipal nº 127/2025.
