Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou uma sessão extraordinária, convocada pelo Governo Municipal, através do Ofício 027/2026, para a apreciação de projetos de leis voltados à valorização dos servidores públicos municipais, além da apreciação dos calendários oficiais de eventos turísticos e culturais do município.
Durante a sessão, foi analisado e aprovado o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 01, de 26 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos municipais. O reajuste aprovado totaliza 5,45%, sendo 4,26% correspondentes à reposição inflacionária, conforme o IPCA, e 1,19% relativos a ganho real.
Os novos valores terão efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, aplicando-se aos aposentados e pensionistas do município, bem como aos servidores do Magistério. Ressalte-se que, para o Piso Nacional do Magistério, o Governo Federal definiu uma reposição de 0,37%. Contudo, o Governo Municipal confirmou que, no âmbito do município, os professores receberão o reajuste de 5,45%.
Para a definição do reajuste salarial, o Prefeito José Natan reuniu-se com os senhores vereadores, que tiveram papel fundamental no processo de diálogo, análise e construção da decisão final.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 01, de 26 de janeiro de 2026, que altera a Lei Municipal nº 1.728/2023, responsável por instituir o auxílio-alimentação aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Com a mudança, o benefício passa de R$ 420,00 para R$ 450,00 mensais, representando um reajuste de 7,14%. O valor atualizado será creditado no cartão DUCZ no dia 5 de fevereiro.
As medidas reforçam o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos servidores públicos e com a preservação do poder de compra dos trabalhadores do serviço público.
Para a mesma sessão extraordinária, o Executivo Municipal também encaminhou à Câmara dois Projetos de Lei, de nºs 02 e 03/2026. As propostas dispõem sobre a instituição do Calendário Oficial de Eventos Culturais de Interesse Público do Município para o ano de 2026 e sobre o Calendário Oficial de Eventos Turísticos de Interesse Público de Aparecida do Taboado, referente ao mesmo período.
Ambos os projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores, reforçando o compromisso do Executivo com o fortalecimento das atividades culturais e turísticas do município.
