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Na manhã de 28 de julho nas dependências da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, a prefeitura de Aparecida do Taboado através da Secretaria de Fazenda e Planejamento realizou uma audiência pública com o objetivo de apresentar o relatório de gestão fiscal relativo ao primeiro semestre do exercício de 2023.

Essa audiência pública de gestão fiscal, visa o cumprimento do disposto nos artigos 48 a 59 da Lei Complementar nº 101, datada de 04 de maio de 2000. Conforme os dados apresentados pelo secretário de Fazenda e Planejamento, o município otimizou seus gastos sem prejudicar índices obrigatórios e investimentos.

Levando em consideração a receita corrente líquida total, que influencia no cálculo/índice de pessoal, saúde e educação, o município manteve a despesa com pessoal e encargos sociais, dentro dos limites legais permitidos, resultando na aplicação de 47,86% do total.

Já na Saúde, onde o município tem a responsabilidade de aplicar no mínimo 15% da sua receita corrente líquida, a Administração Municipal investiu 25,25% do total da receita. E na Educação, onde o mínimo obrigatório é de 25%, aplicou 27,95%, neste primeiro semestre do ano.

A audiência foi explicada minuciosamente pelo Secretário de Fazenda e Planejamento Juner Cezar Pereira da Costa, oportunidade em que foi discorrido que todos os resultados no primeiro semestre foram considerados favoráveis.

Em resumo, a análise do resultado fiscal relativo ao primeiro semestre de 2023 evidencia de forma aberta e concisa o acompanhamento dos pisos e tetos exigidos pelas metas e princípios de gestão fiscal responsável, previstas na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal dentro do exercício, e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do munícipio de Aparecida do Taboado.