O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Desembargador Sérgio Fernandes Martins, esteve em Aparecida do Taboado, na manhã de 5 de junho, participando da instalação do Primeiro Gabinete de Integração do Poder Judiciário na Comarca.
A instalação do Gabinete de Integração objetiva aproximar a administração do Tribunal de Justiça dos servidores, magistrados e da população, com a finalidade de adequar e dar agilidade aos serviços jurisdicionais, além de lançar ações, realizar atendimentos e despachos.
Assim, com o lançamento do Programa Valoriza, a comarca de Aparecida do Taboado recebe oito computadores desktop, a assinatura de ordem de compra e de serviços, além de estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes da comarca.
Houve ainda a entrega da instalação da energia fotovoltaica para o prédio do fórum. Destaca-se ainda que o prédio tem custo médio de cerca de R$ 4.200,00 em sua fatura de energia elétrica e com a implantação do sistema de energia fotovoltaica espera-se que a economia mensal seja de R$ 4.000,00. No local foram instalados 194 painéis sobre o telhado da cobertura e 48 painéis sobre estrutura de estacionamento, gerando 15.028 KWh, com investimento de R$ 536.000,00.
Na agenda do presidente do Tribunal de Justiça na comarca estava também a apresentação do programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas pelo tempo.
O Prefeito José Natan ficou grato pelo lançamento do programa, pois a ideia é promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
O diretor do Foro, juiz André Ricardo, lembrou em sua fala que há uma norma fundamental (art. 6º do CPC) que preceitua que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
“E o Gabinete de Integração vai a encontro dessa ideia de cooperação, pois propicia o diálogo republicano e construtivo visando a melhoria da qualidade da prestação dos serviços judiciais, estabelecendo espécie de logística reversa, em que o gabinete da presidência desloca-se até as comarcas a fim de verificar in loco as condições da prestação jurisdicional, as necessidades e dificuldades do órgão jurisdicional, além do desenvolvimento de ações e medidas que aproximam a administração do Tribunal de Justiça da comarca”, disse ele.
Presentes à solenidade - Além do presidente do TJMS, participaram do evento o Juiz da Comarca Dr. André Ricardo (Diretor de Foro), a doutora Mariel Cavalim dos Santos, presidente da AMAMSUL (Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul), o prefeito José Natan de Paula Dias, o promotor de justiça Matheus Macedo Cartapatti; o defensor público Vinícius Fernandes Cherem Curi, o presidente do Legislativo vereador Jucleber Bim, a presidente da 22ª subseção da OAB/MB Alyne Alves de Queiroz, entre outras autoridades.
História da Comarca - A Lei nº 130, de 28/09/1948, elevou o distrito de Aparecida do Taboado a município e o desmembrou de Paranaíba.
A comarca de Aparecida do Taboado foi criada pela Lei nº 687, de 12/12/53, e instalada em 13 de fevereiro de 1954. A Lei nº 2.049, de 16/12/99, elevou-a para comarca de segunda entrância.
Judicam atualmente na comarca os juízes André Ricardo, da 1ª Vara Cível e Criminal e que responde pela direção do Foro, e Vinícius Aguiar Milani, da 2ª Vara Cível e Criminal.
