A Secretaria de Fazenda e Planejamento realizou nesta quarta-feira, dia 26, às 9h (MS), na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública a fim de apresentar a Lei de Orçamento Anual elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023.
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cézar, esta é uma forma de todos os vereadores e servidores colaborarem, conhecerem e discutirem as diretrizes, os objetivos e as metas da atual Administração para as receitas e despesas de capital.
Para o ano de 2023, a previsão orçamentária é de R$ 160.980.752,00 (Cento e Sessenta Milhões, Novecentos e Oitenta Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais), incluindo receitas correntes e de capital. A previsão de Receita tem origem de impostos, como IPTU, ISS, IR, ITBI, além de repasses da União e do Estado, entre outros.
Já entre os valores referentes às despesas estão os gastos de aproximadamente R$ 40 milhões com o setor de Saúde; R$ 33 milhões com Educação; mais de R$ 6 milhões com o Legislativo; R$ 19 milhões com a previdência, além dos demais investimentos em administração, gabinete, emendas impositivas (2,2%), entre outros.
Entre os três maiores índices de investimento estão a Educação, com 26.18% do bolo; Gastos com Pessoal, que cumula 41.49% e Saúde, com 26.94%.
O Projeto de Lei Orçamentária para 2023 já foi encaminhado pelo Poder Executivo para a Câmara de Vereadores para discussão, votação e posterior aprovação.
Compareceram à audiência o secretário de Governo, Ber Galter; o Controlador Interno, Weliton Marques; os vereadores Gilberto Carrapicho e Patrícia da Saúde; o Procurador Jurídico do Legislativo, Dr. James Robert, e servidores municipais.
