Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
MAR
31
31 MAR 2022
PROCON de Aparecida do Taboado publica recomendação administrativa às empresas farmacêuticas
enviar para um amigo
receba notícias
A Diretora do PROCON de Aparecida do Taboado, Carla Lima, notifica às Farmácias do município, uma recomendação administrativa, considerando as notícias veiculadas na mídia nacional, onde o preço dos medicamentos devem ficar mais caros em torno de 10,89%, cabendo ao Estado a promoção da defesa do consumidor, como também a garantia de seus direitos e a necessidade de proteção dos interesses econômicos dos mesmos.
 O PROCON considerando a proteção da vida, saúde e segurança como direitos básicos do consumidor, sendo reputada como abusiva qualquer prática que desrespeite esses direitos fundamentais, resolveu editar a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA, (notificação) solicitando às Farmácias que, em caso de aumento do preço do medicamento, somente adeque o seu valor até o patamar reajustado conforme preceituado pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED, Órgão vinculado à Anvisa.
E caso de constatação de preço abusivo, fica notificado que o estabelecimento estará sujeito às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia