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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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OUT
18
18 OUT 2021
Procon orienta açougues e supermercados a doarem ossos e carcaças, e não vendê-los em Aparecida do Taboado
Instituto assinou recomendação administrativa justificando que comercialização fere código do consumidor

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de Aparecida do Taboado emitiu hoje, 18 de outubro, uma recomendação aos supermercados e açougues do Município para que deixem de comercializar ossos de bois, carcaças de frango ou de peixe, e que façam a doação do produto caso esteja em bom estado para consumo. Segundo o órgão, a venda dos produtos fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para orientar quanto à possibilidade de responsabilização aos estabelecimentos, a diretora do Procon, Dra. Carla Lima, divulgou um vídeo, na manhã desta segunda-feira (18), em todos os canais mantidos pelo órgão nas redes sociais (assista ao final da matéria).

No vídeo, ela explica que a aquisição de ossos e carcaças se tornou economicamente mais atraente após o aumento recorrente do preço de outros cortes da carne bovina, o que alterou as práticas de consumo da população, conforme ampla divulgação nos meios de comunicação do país.

No entanto, Dra. Carla Lima alega que “a venda desses produtos fere a dignidade da pessoa humana, que é um direito constitucional da população brasileira”. O órgão tenta evitar que estabelecimentos tirem vantagens sobre a situação dos consumidores.

A diretora destacou o atendimento às necessidades dos consumidores com respeito à dignidade, à saúde, à proteção de interesses econômicos, entre outros. A orientação é que os consumidores deixem de vender ossos de bois e carcaças de peixes e frangos, e passem a doar estes itens. Deve-se ainda observar se o produto está em boas condições de consumo, em observância ao artigo 4º, I da Lei 8078/90.

A recomendação administrativa é assinada em parceria com a Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil.

PROCON 4

Fonte: Camila Helem – Diretoria de Comunicação
Autor: Foto: Reprodução/Facebook
Vídeo Vinculado
18/10/2021
Procon orienta açougues e supermercados a doar ossos e carcaças, e não vendê-los
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