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A Fundação Municipal de Turismo de Aparecida do Taboado – FUNTAT informa que, até o presente momento, não possui atos normativos próprios regulamentados ou publicados de forma independente, permanecendo vinculada às normas gerais expedidas pela Administração Pública Municipal e à legislação aplicável ao Município.

Os atos administrativos e normativos relacionados às atividades da Fundação, quando existentes, são publicados pelos meios oficiais do Poder Executivo Municipal, em observância aos princípios da legalidade, publicidade e transparência administrativa.