Perguntas Frequentes – Controladoria Geral do Município
1. O que é a Controladoria Geral do Município?
A Controladoria Geral do Município é o órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos públicos, promovendo transparência, controle interno e apoio à gestão municipal.
2. Qual é a principal função da Controladoria?
A principal função da Controladoria é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma legal, eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente.
3. A Controladoria realiza auditorias?
Sim. A Controladoria realiza auditorias, inspeções e análises em processos administrativos, licitações, contratos, despesas e demais atos da administração pública municipal.
4. Como o cidadão pode denunciar irregularidades?
O cidadão pode encaminhar denúncias por meio da Ouvidoria Municipal, protocolo oficial, e-mail institucional ou demais canais disponibilizados pelo Município.
5. A denúncia precisa ser identificada?
Não necessariamente. O cidadão pode realizar denúncias identificadas ou anônimas, desde que apresente informações mínimas que permitam a apuração dos fatos.
6. A Controladoria atende solicitações da Lei de Acesso à Informação (LAI)?
Sim. A Controladoria auxilia no acompanhamento da transparência pública e no cumprimento das normas previstas na Lei de Acesso à Informação.
7. O que é controle interno?
Controle interno é o conjunto de procedimentos e ações adotados pela administração pública para prevenir erros, irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
8. A Controladoria pode aplicar punições?
A Controladoria pode recomendar medidas corretivas e encaminhar irregularidades aos setores competentes, podendo subsidiar processos administrativos e demais providências legais.
9. Quem pode solicitar informações à Controladoria?
Qualquer cidadão, servidor, empresa ou entidade pode solicitar informações públicas, observadas as regras da legislação vigente.
10. Onde posso acessar informações sobre transparência pública?
As informações podem ser acessadas no Portal da Transparência e no site oficial do Município, onde são divulgados dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e demais atos administrativos.
