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Nesta terça e
quarta-feira, 30 e 31 de julho, a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Aparecida do Taboado foi representada pela secretária, Lucilene Tábuas Carrasco
e pela Técnica Financeira do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social),
Alessandra Freitas, durante o “Encontro Estadual dos Operadores dos Fundos
de Assistência Social de Mato Grosso do Sul”.
O evento foi realizado
pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
(Sedhast) e contou com a participação de parceiros como o Tribunal de Contas do
Estado e do Ministério Público Estadual. Seu objetivo foi atualizar os
operadores dos fundos de assistência social de MS desde seu planejamento até a
prestação de contas, para melhor utilização dos recursos e cumprimento da
legislação vigente.
Gestores,
conselheiros e técnicos responsáveis pela operacionalização dos recursos da
política de assistência social nos 79 municípios de MS, participaram do evento
na Capital.
Na manhã de terça-feira,
durante a abertura oficial, a secretária da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, pontuou
o importante momento por qual passa a política de assistência social e de como
a boa utilização dos recursos públicos é cada vez mais importante. “Hoje temos
algumas portarias federais que alteraram a lógica de repasse e utilização dos
recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social. Cada gestor de
recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve estar ainda mais
atento em como gerir esses recursos, e ainda mais com a participação de órgãos
de controle externo, sanar quaisquer dúvidas para que a aplicação do recurso
seja sempre correta e eficiente”.
Com larga
experiência na área, a diretora-executiva do Fundo Nacional de Assistência
Social, Dulcelena Martins, frisou que dentro da política de assistência social
o Estado de Mato Grosso do Sul consegue sempre agregar e trazer inovações.
“Mesmo com muito tempo de atuação é a primeira vez que participo de um encontro
com uma temática tão direta como essa, e ainda trazendo para o debate o
Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual. Todos nós temos
que crescer juntos e falando a mesma língua. É uma iniciativa a ser seguida
pelo restante do País”, disse.
O
secretário-geral do TCE-MS, Eduardo Dionísio, também presente na abertura do
evento, enalteceu a parceria constante com a Sedhast, que em sua visão sempre
traz bons frutos. “O TCE tem papel de parceria com quem executa a política de
assistência social. O TCE é parceiro do bom gestor”, pontuou.
Também
compuseram a mesa de abertura Gabriel da Costa Alves, promotor da 1º Promotoria
de Justiça da Comarca de Ponta Porã do Ministério Público de Mato Grosso do
Sul; Sérgio Wanderly, presidente do Conselho Estadual dos Gestores Municipais
de Assistência Social de MS (Coegemas) e a presidente do Conselho Estadual de
Assistência Social (CEAS), Maria Christina Gomes de Oliveira.
Já na
quarta-feira, a programação teve continuidade com as seguintes palestras:
“Lei de Acesso a Informação e Canais de Interação com a CGU”,
proferida pela coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção do
Ministério da Transparência e Controladoria Regional da União em MS, Camila
Soléra dos Santos; e “O papel do Ministério Público Estadual e a
experiência da mediação do SUAS: Região Sul- Fronteira”, com o promotor de
Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, Drº Gabriel da Costa
Rodrigues Alves.
Para finalizar o evento, a equipe técnica do
SEDHAST falou sobre a “utilização e operacionalização dos recursos do
Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)”.
