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A Prefeitura de Aparecida do Taboado, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 com o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de serviços voltados à proteção social especial.

A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 016/2017, e prevê a celebração de Termo de Colaboração com entidades devidamente constituídas e aptas a desenvolver o serviço proposto.

O edital visa à implementação do Serviço de Acolhimento Institucional de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Residência Inclusiva. O público-alvo são jovens e adultos com deficiência, com idades entre 18 e 59 anos, que se encontram em situação de dependência e necessitam de apoio contínuo.

De acordo com o documento, o objetivo principal é garantir proteção integral e qualificada aos usuários, promovendo condições para o desenvolvimento da autonomia, maior independência e protagonismo nas atividades da vida diária.

A Residência Inclusiva é uma das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca assegurar um ambiente acolhedor e estruturado, que favoreça a inclusão social e o respeito à dignidade das pessoas atendidas.

As organizações interessadas poderão acessar o edital completo para obter informações detalhadas sobre critérios de participação, prazos e exigências para a apresentação de propostas.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL DE CHAMAMENTO 001-2026