A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado, por meio da Secretaria de Saúde, realizará no dia 30 de maio, a partir das 9h, uma audiência pública com o objetivo de prestar contas das ações e investimentos realizados no setor de Saúde durante o 1º quadrimestre de 2025. O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal “Orlando Mascarenhas Júnior”.
A audiência atende ao que determina a Lei Complementar 141/2012, que em seu artigo 36 estabelece a obrigatoriedade da apresentação de um Relatório Detalhado de Prestação de Contas pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao quadrimestre anterior.
Durante a apresentação, conduzida pela secretária municipal de Saúde, Daiane de Souza Pupin, serão expostos de forma transparente e acessível:
- O montante e a origem dos recursos aplicados;
- A oferta e a produção de serviços públicos de saúde, tanto na rede própria quanto na contratada e conveniada;
- Indicadores de saúde da população, com base em dados oficiais coletados de janeiro a abril de 2025.
O evento tem como propósito principal garantir transparência na gestão pública e promover o diálogo com a população, reforçando o compromisso da administração municipal com a responsabilidade e o controle social dos recursos públicos.
A Prefeitura convida toda a comunidade a participar ativamente da audiência, fortalecendo o papel do cidadão no acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde implantadas no município.