O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, que foi lançado nesta sexta-feira (4/8) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, tendo como palco o Centro de Convenções ‘Rubens Gil de Camilo’, contou com importantes parceiros para a concretização no Estado dos direitos das crianças de zero a seis anos.
Sendo instituído pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância tem como objetivo geral de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos da primeira infância, de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Para o lançamento do Programa ocorreu um seminário contando com diversas palestras e apresentações de painéis, entre eles: Políticas Públicas para a Primeira Infância, Os Tribunais de Contas e a Prioridade da Primeira Infância, Sistema de Justiça e a Primeira Infância e o Acesso à Creche e à Pré-Escola na Primeira Infância, sendo um direito e um dever constitucional.
O trabalho do programa será promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
A gestão do programa é feita pelo Comitê Intersetorial de Trabalho, formado por representantes voluntários, servidores do Tribunal de Contas e pelos órgãos parceiros, garantindo um esforço conjunto e comprometido com o bem-estar e o desenvolvimento pleno das crianças.
Quatro importantes parceiros já se comprometeram com o Programa – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Municípios (Assomasul). O acordo firmado com a Corte de Contas prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas práticas; capacitação de servidores; promoção de eventos; fomento a criação de Comitês; orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário; celebração de convênios; apoio e elaboração dos planos da primeira infância na esfera estadual e municipal e premiação das boas práticas e iniciativas nos Municípios e Estado, além da publicidade dos resultados das ações.
Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, “o que nós queremos para o nosso futuro depende do hoje, então precisamos que todos levem para seus círculos, familiar e social, a importância de cobrar gestão responsável para ofertar às crianças tudo aquilo que lhes é de direito. Todo o nosso trabalho será para ofertar às nossas crianças a oportunidade da creche, de boa alimentação, boa educação, do direito de brincar e da segurança”.
De Aparecida do Taboado, presenciaram o lançamento do Programa, o Prefeito José Natan, os secretários Ber Galter (Governo) Ariadne Queiroz (Assistência Social) Daiane Pupin (Saúde) e Ana Rita (Educação) e os vereadores Jucleber Bim (Presidente do Legislativo) Patrícia da Saúde e Moysés Chama.
