O PROCON APT “Ivair Garrido Aydar” informa a todos os comerciantes de Aparecida do Taboado que através da Lei Federal 14.626/2023, há um grupo de pessoas que possuem prioridade no atendimento.
A Coordenadora do PROCON APT, Carla Lima, informa a todos que as pessoas integrantes desse grupo prioritário são:
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com transtorno do espectro autista;
- Pessoas idosas com 60 (sessenta) anos de idade ou mais;
- As gestantes;
- As lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- Pessoas obesas;
- Pessoas com mobilidade reduzida; e
- Os doadores de sangue. Valendo lembrar que apesar de também fazerem parte do grupo de atendimento prioritário, o seu atendimento se dará somente após todos os outros serem atendidos. E mais, para poder usufruir desse direito, o doador deverá apresentar comprovante de doação. Este documento tem prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Carla Lima informou ainda, que é importante mencionar que, os acompanhantes desse grupo de beneficiários também serão atendidos ao mesmo tempo em que essas pessoas citadas forem atendidas.
Em caso de negativa deste atendimento, registre sua reclamação junto ao PROCON APT, ou ao Ministério Público. Se você faz parte desse grupo ou conhece alguém que faça, compartilhe essa informação, pois a sua atitude pode ajudar alguém.
