A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou nesta quinta-feira, dia 25 de maio, às 10h, na Câmara de Vereadores, importante audiência pública para apresentação da Lei de Orçamento Anual elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cézar, esta é uma forma de todos os vereadores e servidores colaborarem, conhecerem e discutirem as diretrizes, os objetivos e as metas da atual Administração para as receitas e despesas de capital.
Para o ano de 2024, a previsão orçamentária é de R$ 174.203.213,39 (Cento e Setenta e Quatro Milhões, Duzentos e Três Mil, Duzentos e Treze Reais e Trinta e Nove Centavos), incluindo receitas correntes e de capital. A previsão de Receita tem origem de impostos, como IPTU, ISS, IR, ITBI, além de repasses da União e do Estado, entre outros.
Já entre os valores referentes às despesas, 25% será destinado à Educação e 15% com Saúde, que são limites constitucionais; 7% com o Legislativo, além dos demais investimentos em administração, gabinete, emendas impositivas (2%), entre outros. Gastos com pessoal ficou com 40,69%.
O Projeto de Lei Orçamentária para 2024 será encaminhado pelo Poder Executivo para a Câmara de Vereadores para discussão, votação e posterior aprovação.
Compareceram à audiência o secretário de Governo, Ber Galter; a Analista de Finanças e Controle, Benedita Dutra; os vereadores Jucleber Bim, Gilberto Carrapicho, Carlinhos do Lageado e Patrícia da Saúde; o Procurador Jurídico do Legislativo, Dr. James Robert, e servidores da Câmara e da Prefeitura.
Fonte: Fotos: Matheus Costa/DICOM
Autor: Camila Helem de Jesus - Diretoria de Comunicação
Local: Aparecida do Taboado-MS
