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JAN
11
11 JAN 2022
Procon Aparecida do Taboado divulga direitos e recomendações para auxiliar os pais na compra de materiais escolares

Com o início de mais um ano letivo e a proximidade do retorno das aulas, o Procon de Aparecida do Taboado divulgou nesta terça-feira (11), em suas redes sociais, um informe com direitos e recomendações importantes visando auxiliar os pais na aquisição do material escolar. Veja as dicas:

- O material escolar é um item de uso exclusivo e individual do aluno. Assim, não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos estudantes;

- É importante pesquisar em vários estabelecimentos, pois a diferença de preço costuma ser grande. Nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado;

- Evite comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados porque geralmente os preços são mais elevados;

- Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor;

- Itens de higiene pessoal, álcool, apagador, grampeador, giz, pinceis para quadro, envelopes, copos descartáveis, dentre outros são exemplos de materiais de uso coletivo, que não devem constar na lista de materiais do aluno;

- Os estabelecimentos de ensino não podem condicionar a compra de livros e/ou materiais escolares em uma loja específica. Tal prática é considerada abusiva, caso a escola trabalhe com livros próprios ou importados, esta informação deve previamente ser repassada ao consumidor;

- As escolas não podem determinar as marcas dos produtos permitidos em suas listas de material escolar.

Para saber mais procure a unidade local do Procon, instalada na rua Presidente Dutra, 3778, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo telefone (67) 3565-3059.

Autor: Camila Helem - Diretoria de Comunicação
Local: Aparecida do Taboado-MS
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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