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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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ABR
14
14 ABR 2020
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura de Aparecida do Taboado estuda suspender taxa de iluminação pública para 1.775 famílias da tarifa social

Durante o período de enfrentamento do Coronavírus, o prefeito Robinho Samara solicitou ao setor Jurídico da Prefeitura de Aparecida do Taboado análise da possibilidade de isentar da Cobrança da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para as 1.775 famílias aparecidenses inscritas na tarifa social.

A intenção acompanha a Carta de Recomendação/Orientação do Jurídico da Assomasul quanto à possibilidade da Isenção da COSIP aos consumidores da tarifa social sem violar as normas eleitorais.

Caso o parecer dos advogados seja favorável, a cobrança será retirada da conta de energia elétrica, acompanhando a medida provisória nº 950 do Governo Federal, que isenta a população de baixa renda, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.

 

Fonte: Luana Chaves - Assessoria de Comunicação
Local: Aparecida do Taboado
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