Na noite da última sexta-feira, o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Dr. Oscar de Almeida Bessa Filho palestrou para os universitários da UAB/UEMS (Universidade Aberta do Brasil/Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) durante a I Semana Acadêmica de Administração Pública, realizada de 26 a 29 de novembro, na Câmara de Vereadores.
Com o tema “A corrupção no Brasil e breves aspectos da Lei de Improbidade Administrativa”, o Promotor explicou as tipificações de conduta para o ato de improbidade administrativa, como, por exemplo, nepotismo, enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo ao Estado e atentam contra os princípios administrativos. Ele também falou sobre a atuação do MP em casos de denúncias e quais as medidas tomadas para se abrir uma ação de improbidade administrativa.
“A Lei de Improbidade também prevê a prescrição. A Constituição fala: a Lei vai prevê o tempo adequado que a Lei vai valer; mas com uma exceção, o ressarcimento e os prejuízos que causarem são imprescritíveis. Vão responder para sempre, os sucessores no limite da herança, então, responde até cinco anos a Lei de Improbidade, mas o ressarcimento é eterno, se não for condenado por improbidade administrativa, vai ter que ressarcir os cofres públicos”, explicou.
Dr. Oscar contou que o Brasil é o 105º País do mundo no ranking da corrupção e são precisos mecanismos para combater e mudar essa realidade. “A base de tudo é a formação intelectual do cidadão, pois o cidadão com educação e valores rígidos, valores do ser humano vindos de berço, contribui para a honestidade. A gente só vai ter um País de pessoas honestas, quando o cidadão que forma este País for honesto”, opinou.
O promotor ainda lembrou que não são apenas os políticos que podem ser punidos por ato de corrupção ou improbidade administrativa. O servidor público ou a pessoa física que participe da corrupção poderá ser responsabilizado.
Após a palestra, houve um debate entre o Promotor e os acadêmicos, mediado pelo Procurador Geral do Município, Dr. Rodrigo Oliveira da Silva. Muitos questionamentos foram feitos e respondidos de forma satisfatória.
Ao final, o coordenador do polo da UAB/UEMS, Joaquim Donizete de Matos, agradeceu a participação do Promotor e ressaltou gratidão pelo sucesso do evento. “É gratificante a estar aqui fazendo encerramento da Semana com uma palestra desse nível. Começamos com o Tribunal de Contas, um órgão que está sempre presente junto com o sistema público; vivenciando as experiências dos Secretários e fechando hoje de uma maneira brilhante, com essa palestra, falando de um tema atual e só temos que agradecer”.
A Semana Acadêmica teve como tema: "Um novo olhar para a Administração Pública" e teve carga horária de 20h/aulas.
