Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NO BAIRRO SAMARA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, PROPOSTA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA (PRÓ-TRANSPORTE), COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONFORME CARTA CONSULTA 187.2.2208-2017, AUTORIZADA PELA PORTARIA N. 426, DE 09 DE JULHO DE 2019 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES – GOVERNO FEDERAL.
Fundamentação Legal
Fundamento no Processo Licitatório n.º 004/2019, na modalidade de Concorrência Pública n.º 002/2019, devidamente homologado pelo Prefeito aos 03 de fevereiro de 2020, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.