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Fornecimento de material asfáltico (CBUQ e RR-2C)

O presente contrato é celebrado com fundamento na Licitação Pública n.º 013/2020, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2020, devidamente homologado pelo Prefeito aos 31 dias do mês de março, de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações posteriores e com as disposições constantes do Código Civil, referentes ao contrato de compra e venda.