Objeto
ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – SETORES DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA – do Município de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Fundamentação Legal
Fundamento no Processo de Dispensa de Licitação nº 049/2020, com fundamento legal embasado no Art. 24, Inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.