Objeto
Contratação de Empresa de Engenharia para EXECUÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO DE PAVIMENTO ASFÁTICO, RECAPEAMENTO (RECAPEAMENTO EM CBUQ 3CM-FAIXA “C”); MICROREVESTIMENTO (MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO COM POLIMERO SEM FIBRA, COM DUAS CAMADAS TOTALIZANDO 1,8CM); FRESAGEM (FRESAGEM CONTINUA DE PAVIMENTO INDEPENDENTE DA ESPESSURA) E RECICLAGEM (RECICLAGEM DE PAVIMENTO COM ADIÇÃO DE 20% BRITA, ESPESSURA 0,15M), conforme Processo Licitatório n. 008/2020, do Pregão Presencial n. 003/2020, o qual resultou a Ata de Registro de Preços, cujo Órgão Gerenciador é o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CINDESP, e a Empresa Vencedora do Procediemnto licitatório NOROMIX CONCRETO S/A, CNPJ nº 10.558.895/0001-38, com fornecimento de materiais, direção técnica, equipamentos e mão de obra, bem como de toda infra-estrutura necessária para realização do objeto licitado, conforme o Memorial Descritivo, o Projeto Básico, à Planilha Orçamentária, o Cronograma Físico-Financeiro e as demais condições especificadas no Anexo I deste Contrato
Fundamentação Legal
observadas as disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, da Lei n. 10.520/02, nos termos do EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020, do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2020, que gerou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
