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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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Contratos
Contrato Nº 071/2020
ENCERRADO
Contratada: HOME CARE ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA
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Vigência
28/12/2020
24/02/2021
Vigência encerrada
Objeto
Contratação de serviços de remoção de pacientes adultos, neonatal e pediátrico, em condições de urgência e emergência, através de UTI Móvel e Ambulância de suporte avançado (tipo D), bem como o fornecimento de equipe médica necessária nos moldes das premissas do SUS, para centros médicos regionais, conforme liberação de vagas na Central Estadual de Regulação, pelo período de 30 dias, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.
Fundamentação Legal
Fundamento no Processo de Dispensa de Licitação Pública n.º 077/2020, fundamentado no disposto no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas modificações posteriores, devidamente homologado pelo Prefeito aos 28 de dezembro de 2020.
Situação
Encerrado
Vigência
De 28/12/2020 à 24/02/2021
Fiscal do contrato
MARIA APARECIDA DE FREITAS
Data da Assinatura
28/12/2020
Origem
LI - Licitação
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Valor do Contrato
Contrato
R$ 53.518,00
Aditivo Nº 001
R$ 53.518,00
Valor Total
R$ 107.036,00
Publicado em
02/02/2021
Aditivos
Total: 1
Nº 001 Ocorre que o Processo Licitatório nº 142/2020 – Edital nº 090/2020 – Pregão Eletrônico nº 022/2020, que tem como objeto a contratação dos serviços do presente contrato, encontra-se impedido de avançar de fase, por causa de decisão judicial que determinou a concessão de prazo para as licitantes participantes de regularizarem. Com base na impossibilidade de continuidade do Certame Licitatório que resultaria na contratação de empresa terceirizada para executar os serviços pretendidos, decidiu-se realizar uma dispensa de licitação em caráter emergencial, nos moldes do Procedimento Administrativo/SMS nº: 036/2020 - Processo de Dispensa de Licitação nº: 077/2020, para a contratação dos serviços, pelo prazo de 30 dias.
Ano do aditamento: 2021
Assinado em: 26/01/2021
Vigência: 24/02/2021
Valor: R$ 53.518,00
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Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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