Nº 71/2020

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): HOME CARE ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Contratação de serviços de remoção de pacientes adultos, neonatal e pediátrico, em condições de urgência e emergência, através de UTI Móvel e Ambulância de suporte avançado (tipo D), bem como o fornecimento de equipe médica necessária nos moldes das premissas do SUS, para centros médicos regionais, conforme liberação de vagas na Central Estadual de Regulação, pelo período de 30 dias, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.

Fundamentação Legal

Fundamento no Processo de Dispensa de Licitação Pública n.º 077/2020, fundamentado no disposto no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas modificações posteriores, devidamente homologado pelo Prefeito aos 28 de dezembro de 2020.

Situação

Encerrado

Edital

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DE PACIENTES PARA VÁRIAS CIDADES

Acessar

Vigência

De 28/12/2020 à 24/02/2021

Fiscal do contrato

MARIA APARECIDA DE FREITAS

Data da Assinatura

28/12/2020

Origem

LI - Licitação

Tipo

CST - Contrato de Serviços de Terceiros

Publicado em

02/02/2021

Valores

Contrato

R$ 53.518,00

Aditivo Nº 001

R$ 53.518,00 (adição +)

Valor Total

R$ 107.036,00

Aditivos

Total: 1

Nº 001 Ocorre que o Processo Licitatório nº 142/2020 – Edital nº 090/2020 – Pregão Eletrônico nº 022/2020, que tem como objeto a contratação dos serviços do presente contrato, encontra-se impedido de avançar de fase, por causa de decisão judicial que determinou a concessão de prazo para as licitantes participantes de regularizarem. Com base na impossibilidade de continuidade do Certame Licitatório que resultaria na contratação de empresa terceirizada para executar os serviços pretendidos, decidiu-se realizar uma dispensa de licitação em caráter emergencial, nos moldes do Procedimento Administrativo/SMS nº: 036/2020 - Processo de Dispensa de Licitação nº: 077/2020, para a contratação dos serviços, pelo prazo de 30 dias.

Ano do aditamento: 2021

Assinado em: 26/01/2021

Vigência: 24/02/2021

Valor de adição: R$ 53.518,00

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 17/04/2024 14:27