Justificativa:
Ocorre que o Processo Licitatório nº 142/2020 – Edital nº 090/2020 – Pregão Eletrônico nº 022/2020, que tem como objeto a contratação dos serviços do presente contrato, encontra-se impedido de avançar de fase, por causa de decisão judicial que determinou a concessão de prazo para as licitantes participantes de regularizarem.
Com base na impossibilidade de continuidade do Certame Licitatório que resultaria na contratação de empresa terceirizada para executar os serviços pretendidos, decidiu-se realizar uma dispensa de licitação em caráter emergencial, nos moldes do Procedimento Administrativo/SMS nº: 036/2020 - Processo de Dispensa de Licitação nº: 077/2020, para a contratação dos serviços, pelo prazo de 30 dias.