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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
IPAMAT
Principal
IPAMAT
LEGISLAÇÕES - MANUAIS - CARTILHAS
Atualizado em: 30/04/2025 às 04h30
LEGISLAÇÕES - MANUAIS - CARTILHAS
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Os atos Administrativos do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado são devidamente respaldados pelo Principio administrativo da Legalidade, desta forma, apresentamos a Legislação Municipal Previdenciária básica utilizada pelo IPAMAT, bem como, os atos de nomeação de seus colaboradores. 

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RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.“Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à descontos junto aos proventos de pagamento de benefício junto ao Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT"
20/11/2023
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RESOLUÇÃO Nº 003 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.““DISPÕE SOBRE O LIMITE A SER UTILIZADO PARA FINS DE CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT, PARA O EXERCÍCIO DE 2024"
22/12/2023
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