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Nesta seção, o Município disponibiliza os modelos de documentos utilizados no âmbito do Programa Auxílio Atleta, com o objetivo de facilitar o acesso dos interessados aos formulários e instrumentos necessários para a solicitação, execução e prestação de contas do benefício.

Os documentos disponibilizados contemplam, entre outros, requerimentos, formulários, declarações, termos de compromisso, modelos de prestação de contas e demais anexos previstos na legislação e nos atos normativos do programa.

A publicação desses modelos busca padronizar os procedimentos administrativos, conferir maior transparência ao processo de concessão do benefício e proporcionar aos atletas e demais interessados acesso rápido e organizado à documentação exigida, promovendo eficiência, segurança jurídica e facilidade na instrução dos processos.