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Consulta Pública
Plano Municipal de Saneamento Básico

Está aberta a Consulta Pública de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

 

No período de 06 de agosto a 05 de setembro de 2023, a Prefeitura de Aparecida do Taboado prorroga a pauta de consulta pública de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para os setores de água e esgoto, em conformidade com a exigência estabelecida no § 4º, art.19 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei 14.026, de 15 de julho 2020.

A Prefeitura de Aparecida do Taboado coloca em pauta a consulta pública de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para os setores de água e esgoto, em conformidade com a exigência estabelecida no § 4º, art.19 da Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026, de 2020.

A população poderá fazer sua contribuição para auxiliar na definição das estratégias e ações para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e a prestação de serviços de água e esgotamento sanitário de Aparecida do Taboado. 

Este documento apresenta o Plano Municipal de Água e Esgoto preliminar para o município de Aparecida do Taboado que desempenha um papel crucial na definição das estratégias e ações para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e a prestação de serviços de água potável e esgotamento sanitário de qualidade no município.

Neste produto, será apresentado o diagnóstico do município, que abrange desde o abastecimento de água até o tratamento e destinação adequada do esgoto, visando promover o desenvolvimento socioeconômico, a saúde pública e a preservação ambiental.

O Plano Municipal de Saneamento Básico está disponível para download no final desta página.

Preencha o formulário abaixo com suas sugestões, reclamações ou contribuições.

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