– Diretoria especial de secretários;
– Diretoria de ações governamentais externas;
a) Setor de Apoio Administrativo;
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.
O Gabinete do Prefeito tem como órgãos de sua responsabilidade:
1 – JUNTA SERVIÇO MILITAR – A Junta de Serviço Militar é o órgão representativo das Forças Armadas e compete o atendimento relativo ao serviço militar no município. A unidade orgânica de que trata este artigo rege-se por normas específicas do Governo Federal, sob a responsabilidade do Prefeito, que designará um servidor para sua execução e controle.
2 – DEMUTRAN
Compete ao DEMUTRAN:
I – cumprir e fazer cumprir legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
III – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
IV – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
V – estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
VI – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.
VII – aplicar as penalidades de advertência pos escrito e multas, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
VIII – fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
IX – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pagos nas vias;
X – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo DEMUTRAN;
– O DEMUTRAN compreende os seguintes órgãos:
I – Diretoria do DEMUTRAN;
- Setor de Apoio Administrativo;
3 – DIRETORIA DE CERIMONIAL E IMPRENSA
Compete à Diretoria de Cerimonial e Imprensa:
I – organizar cerimonial dos eventos da administração pública municipal;
II – elaborar, editar e distribuir matérias de interesse da municipalidade, bem como dos eventos da administração;
III – divulgar as realizações do governo municipal;
IV – informar e relacionar-se com a imprensa, disponibilizando material para divulgação de todos os órgãos da administração;
V – apoio as atividades de comunicação social do Gabinete e demais órgãos da Administração para com a comunidade;
– A assessoria de comunicação compreende os seguintes órgãos:
I – Diretoria de cerimonial e imprensa;
II – Diretoria de divulgação;
A – Setor de apoio administrativo.
– QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Chefe de Gabinete – Fernanda Ziviani
Diretor do DEMUTRAN – Jucelmo Souto
Diretora de Cerimonial e Imprensa – Camila Helem de Jesus
Secretário da Junta Militar - Idigar Tiago de Oliveira
