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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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Secretarias / Departamentos
Compreende os Seguintes Órgãos

– Diretoria especial de secretários;

– Diretoria de ações governamentais externas;

a) Setor de Apoio Administrativo;

 

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL  E   QUADRO  DE FUNCIONÁRIOS.

O Gabinete do Prefeito tem como órgãos de sua responsabilidade:

1 – JUNTA SERVIÇO MILITAR – A Junta de Serviço Militar é o órgão representativo das Forças Armadas e compete o atendimento relativo ao serviço militar no município. A unidade orgânica de que trata este artigo rege-se por normas específicas do Governo Federal, sob a responsabilidade do Prefeito, que designará um servidor para sua execução e controle.

2 – DEMUTRAN

Compete ao DEMUTRAN:

I – cumprir e fazer cumprir legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

III – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

IV – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

V – estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

VI – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

VII – aplicar as penalidades de advertência pos escrito e multas, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

VIII – fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;

IX – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pagos nas vias;

X – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo DEMUTRAN;

– O DEMUTRAN compreende os seguintes órgãos:

I – Diretoria do DEMUTRAN;

  1. Setor de Apoio Administrativo;

 

3 – DIRETORIA DE CERIMONIAL E IMPRENSA

Compete à Diretoria de Cerimonial e Imprensa:

I – organizar cerimonial dos eventos da administração pública municipal;

II – elaborar, editar e distribuir matérias de interesse da municipalidade, bem como dos eventos da administração;

III – divulgar as realizações do governo municipal;

IV – informar e relacionar-se com a imprensa, disponibilizando material para divulgação de todos os órgãos da administração;

V – apoio as atividades de comunicação social do Gabinete e demais órgãos da Administração para com a comunidade;

– A assessoria de comunicação compreende os seguintes órgãos:

I – Diretoria de cerimonial e imprensa;

II – Diretoria de divulgação;

A – Setor de apoio administrativo.

 

– QUADRO DE FUNCIONÁRIOS

Chefe de Gabinete – Fernanda Ziviani

Diretor do DEMUTRAN – Jucelmo Souto

Diretora de Cerimonial e Imprensa – Camila Helem de Jesus

Secretário da Junta Militar - Idigar Tiago de Oliveira

Seta
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