Na tarde desta quarta-feira (10), o secretário de Governo, Ber Galter, participou no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) de audiência pública proposta pelos deputados Gleice Jane e Pedro Kemp, em parceria com o Fórum Estadual de Cultura, para debater a implementação da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, com atenção à transparência, à desburocratização, ao controle social e à democratização do acesso aos recursos que beneficiarão artistas do estado.
A Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195/2022 determina que a União repasse aos estados, Distrito Federal e municípios o montante de R$ 3,86 bilhões para aplicação em ações que visem a mitigar os efeitos da pandemia da Covid 19 sobre o setor cultural. Desse total, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 52 milhões, dos quais pouco mais de R$ 250 mil poderão ser destinados à Aparecida do Taboado. A discussão sobre as características dos editais que vão beneficiar projetos culturais do Estado e prefeituras foi a pauta do encontro.
O deputado Pedro Kemp elencou alguns pontos de exigência, reforçados por outros participantes, quanto ao acesso e uso do montante. “Queremos que esse recurso possa atender a todas e todos que trabalham com cultura, que fazem a cultura acontecer. É importante que essa lei tenha atenção à diversidade, que possa contemplar comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, mulheres, homens, não deixando ninguém de fora. Também temos que diminuir ao máximo a burocracia para o acesso a esse recurso e que isso seja feito com transparência”, afirmou o parlamentar.
A importância da cultura na vida humana foi destacada pela deputada Gleice Jane. “Nesses últimos anos, a cultura tem sido muito prejudicada, tem sido alvo de um discurso de ódio. Em todas as sociedades, a arte é eminente à existência humana. E quando a política se coloca contra a cultura, contra a criação, compromete a nossa existência”, discursou a parlamentar.
Representando o Comitê Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul, o ator Fernando Cruz, do Teatro Imaginário Maracangalha, destacou a relevância do momento e o papel mobilizador dos artistas. “Para nós, este é um momento histórico. Essa lei existe por causa da mobilização dos artistas. Lembrando que a lei passa a compor o Sistema Nacional de Cultura [SNC], mais uma construção que devemos nos empenhar como trabalhadores da cultura”, afirmou.
O secretário Ber Galter destacou que foi bastante produtiva a audiência e que esta lei traz esperança aos artistas da Nossa Terra, que ainda se recuperam dos impactos da pandemia da Covid 19. Ele ressaltou que em Aparecida do Taboado a audiência pública que vai tratar sobre o assunto acontecerá no próximo dia 23 de maio.
Regulamentação da Lei
A Lei Complementar 195/2022 será regulamentada nesta sexta-feira (12) durante evento em Salvador (BA). Depois disso, haverá um prazo de 60 dias para apresentação dos projetos. Os editais serão publicados pela Fundação de Cultura do Estado. No dia 25 deste mês, está marcada reunião em Campo Grande com representantes do Ministério da Cultura para discutir o assunto.
Na audiência, ficou definida a necessidade de capacitação e assessoramento às prefeituras, às comunidades tradicionais e quilombolas. Também ficou acordado que os editais se caracterizem pela democratização do acesso ao recurso, com atenção aos povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres e outros grupos que historicamente ficam às margens de benefícios com esse.
