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            Você sabia que o seu imposto de renda pode ajudar as entidades do município a desenvolverem programas e ações sociais voltadas para crianças e adolescentes? Pois é. Esse foi o tema da reunião realizada dia 10 de março de 2022, na Associação Comercial, ACIAT. No município, o programa ocorreu em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e ACIAT e teve início em 2020 e já ajudou o Instituto Dom Afonso Maria Fusco, cadastrado na época.             
Em pauta, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA discutiu com os contadores do município como orientar pessoas físicas e jurídicas a destinarem até 3% do imposto de renda pago à Receita para ajudar a fomentar projetos da Infância e Juventude desenvolvidos por entidades filantrópicas do município através do programa ‘Leão Amigo’, que faz parte da campanha “Declare seu carinho”.
            Segundo o presidente do Conselho, Cesar Deziderio, Aparecida do Taboado tem potencial para arrecadar mais de R$ 390 mil. Entretanto, ele ressalta que é importante destacar que a doação é feita diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sem qualquer vínculo com o Poder Público ou outra instituição pública, “a autonomia para decidir quais os projetos serão apoiados é toda do Conselho, sem qualquer interferência da Prefeitura ou outro órgão. Já a fiscalização da aplicação do valor doado à entidade será acompanhada diretamente pelo CMDCA e Ministério Público”, explicou ele.                                                 
Vale destacar que para receber o recurso a entidade precisa estar inscrita no CMDCA e ter cadastrado o projeto a ser assistido. Atualmente, as instituições cadastradas são a APAE, Centro de Equoterapia e Instituto Dom Afonso Maria Fusco. Essas três instituições que atendem as crianças e adolescentes no município serão beneficiadas com a doação dos munícipes na hora de declarar seu imposto de renda.
            Para saber como fazer essa doação através do Imposto de Renda consulte o site da Receita ou fale direto com seu contador, ele está habilitado a tirar todas as suas dúvidas. Sua contribuição fará a diferença na vida de centenas de crianças e famílias aparecidenses.
            Com a campanha, a Administração Pública pode fortalecer o amparo dado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, viabilizando o acesso à justiça e melhorando a prestação jurisdicional. A campanha estimula a adesão dos magistrados e servidores à opção legal que permite aos contribuintes deduzir as doações realizadas para os Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Municipais, Estaduais e Nacional), num percentual do Imposto de Renda devido. A importância destinada é deduzida do Imposto de Renda a pagar ou acrescida ao Imposto de Renda a restituir.
            Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).