A Prefeitura Municipal decretou ponto facultativo os dias 15 e 16 de fevereiro em função do Carnaval.
Embora as festividades e comemorações alusivas à data estejam proibidas a fim de evitar aglomerações em função da Covid-19, o Executivo decidiu manter o ponto facultativo - que já é tradicional nesta época do ano, levando em consideração a medida adotada pelo Governo do Estado.
O decreto nº 17/2021, publicado hoje (9) no Diário Oficial da Assomasul, ainda diz que o expediente na ‘Quarta-feira de Cinzas’ será das 12h às 17h (horário de MS) no Paço e nas repartições públicas municipais.
O decreto não se aplica aos serviços que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Toque de recolher
Vale destacar que o governador Reinaldo Azambuja assinou decreto, publicado nesta segunda-feira (8) no Dário Oficial do Estado, proibindo atividades que possam acarretar aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados de uso coletivo durante os dias 12 a 17 de fevereiro. (Veja aqui)
Além disso, o governador decidiu prorrogar por mais 15 dias, a contar desta terça-feira (9), o toque de recolher. A circulação de pessoas fica proibida no período das 22 horas às 5 horas, exceto em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável. A decisão, que vale para todo o Estado, não impede que os municípios fixem toque de recolher com horários ainda mais rigorosos.
A proibição veta eventos em ruas, avenidas e praças; clubes e salões de festas onde o espaço físico não permita que o número de pessoas reunidas mantenha o distanciamento mínimo de 1,5 metro; e shows de música com banda ou grupo, bem como o funcionamento de pista de dança.
Quem desrespeitar o decreto estará cometendo infração punível de acordo com o Código Sanitário do Estado.
A publicação também determina o reforço aos planos de ação e às equipes das áreas da saúde e segurança voltados ao combate à Covid-19 e orienta a observância pelos municípios das recomendações do programa Prosseguir. As medidas visam proteger a população evitando a disseminação do coronavirus durante o período de carnaval.
