A Prefeitura Municipal vai repassar R$ 300 mil oriundos de recurso estadual para a FESAT aplicar em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
O repasse será possível após o Poder Executivo ter encaminhado Projeto de Lei n° 03/2021 para apreciação da Câmara Municipal, que aprovou a propositura nesta quinta-feira (4) durante sessão extraordinária.
O Projeto de Lei n° 03/2021 modifica o artigo 2° da Lei n° 1.625, de 8 de abril de 2020, para incluir as transferências diretas do Fundo Estadual de Saúde na autorização para firmar convênio emergencial para o repasse de valores entre o Município e a FESAT quando o recurso for de fonte estadual.
O recurso deverá ser utilizado em ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 e deve será empregado especialmente na ala UTI.