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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS

Legislação

Atualizado em: 14/05/2025 às 09h26

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6362 atos encontrados

Nº 21-A

Leis Municipais

Data: 01/01/1966

Situação: Em vigor

Nº 22-A

Leis Municipais

Data: 01/01/1966

Situação: Em vigor

Nº 6-A

Leis Municipais

Data: 01/01/1966

Situação: Em vigor

Nº 7-A

Leis Municipais

Data: 01/01/1966

Situação: Em vigor

Nº 8

Leis Municipais

Data: 01/01/1966

Situação: Em vigor

Nº 2-A

Leis Municipais

Data: 01/01/1966

Situação: Em vigor

PROJETO DE LEI 2-A

Nº 3-A

Leis Municipais

Data: 01/01/1966

Situação: Em vigor

PROJETO DE LEI 3-A

Nº 4-A

Leis Municipais

Data: 01/01/1966

Situação: Em vigor

PROJETO DE LEI 4-A

Nº 1

Decretos Municipais

Data: 31/12/1965

Situação: Em vigor

Fica prorrogada a vigência da Lei nº 24-A-64, de 20 de Setembro de 1964, para o exercício financeiro em 1966, que fixa a despesa e estima a receita em CR$ 20.515.000,00.

Nº 27-A

Leis Municipais

Data: 23/07/1965

Situação: Em vigor

Nº 28-A

Leis Municipais

Data: 21/07/1965

Situação: Em vigor

Nº 25-A

Leis Municipais

Data: 20/07/1965

Situação: Em vigor

Nº 26-A

Leis Municipais

Data: 23/06/1965

Situação: Em vigor

Nº 24-A

Leis Municipais

Data: 02/02/1965

Situação: Em vigor

Nº 15-A

Leis Municipais

Data: 22/09/1964

Situação: Em vigor

Fica concedido o reajuste de CR$ 6.850.000,00 ao Serviço da rede elétrica do município

Nº 16-A

Leis Municipais

Data: 22/09/1964

Situação: Em vigor

Para atender ao execício financeiro desta prefeitura municipal, relativo ao ano de 1964 e aos títulos:

Nº 18-A

Leis Municipais

Data: 22/09/1964

Situação: Em vigor

Fica fixado o imposto territorial deste municio em CR$ 80,00 por hectare de cultura e CR$ 20,00 por hectare de campo, respectivamente

Nº 19-A

Leis Municipais

Data: 22/09/1964

Situação: Em vigor

Ficam todos os proprietários de terrenos urbanos, no prazo de 4 meses, obrigados a construir os respectivos muros e calçadas sobre os mesmos.

Nº 20-A

Leis Municipais

Data: 22/09/1964

Situação: Em vigor

Fica a Prefeitura autorizada a arrendar o atual matadouro municipal, pelo preço anual não inferior de CR$ 360.000,00.

Nº 21-A

Leis Municipais

Data: 22/09/1964

Situação: Em vigor

Fica a prefeitura autorizada a celebrar convênios com a IBGE para tudo o que afinante e necessário ao convenio nacional

Nº 22-A

Leis Municipais

Data: 22/09/1964

Situação: Em vigor

Fica aberto o concurso para o preenchimentos dos respectivos cargos e padrões, correspondentes às letras A a U para funcionários do executivo e do legislativo.

Nº 23-A

Leis Municipais

Data: 22/09/1964

Situação: Em vigor

Fica a atual rua 15 de Novembro desta cidade com a denominação de rua Balduíno de Melo.

Nº 12-A

Leis Municipais

Data: 24/08/1964

Situação: Em vigor

Ficam todos funcionários mensalistas em atividade do executivo e legislativo municipal, a partir do próximo dia primeiro de setembro do corrente ano de 1964

Nº 13

Leis Municipais

Data: 22/08/1964

Situação: Em vigor

Fica aposentado, em caráter definitivo, o fiscal urbano desta Prefeitura, Temistooles Alves Moreira

Nº 17-A

Leis Municipais

Data: 22/08/1964

Situação: Em vigor

A concessionaria se obrigará a instalar, inicialmente, uma rede telefônica, do sistema automático para servir aos assinantes localizados dentro do perímetro urbano da cidade

Nº 8-A

Leis Municipais

Data: 21/08/1964

Situação: Em vigor

Fica considerado de utilidade pública o educandário "Instituo Cônego Alfonso Maria Fusco com sede nesta cidade.

Nº 14-B

Leis Municipais

Data: 20/08/1964

Situação: Em vigor

Nº 14

Leis Municipais

Data: 01/08/1964

Situação: Em vigor

Nº 14

Leis Municipais

Data: 01/08/1964

Situação: Em vigor

Nº 11-A

Leis Municipais

Data: 21/07/1964

Situação: Em vigor

Fica a Prefeitura conceder, em concorrência pública, nos moldes previstos na Lei Orgânica dos municípios, a exploração dos serviços telefônicos urbanos distritais e interdistritais

Nº 6-A

Leis Municipais

Data: 21/07/1964

Situação: Em vigor

Fica o Sr. Prefeito autorizado a celebrar empréstimos com organizações bancarias, caixa econômica estadual ou federal, autarquias, firmas idôneas, secretarias a importância de até CR$ 8.000.000,00

Nº 7-A

Leis Municipais

Data: 21/07/1964

Situação: Em vigor

Fica aposentado a caráter definitivo o Jardineiro desta prefeitura Basilio Gomes

Nº 9-A

Leis Municipais

Data: 21/07/1964

Situação: Em vigor

Fica aposentado desta prefeitura, Pedro Araujo, professor do primário padrão C

Nº 14

Leis Municipais

Data: 01/01/1964

Situação: Em vigor

Nº 5-A

Leis Municipais

Data: 22/08/1963

Situação: Em vigor

Fica considerado aposentado o funcionário público municipal, José Pimenta de Abreu, ocupante, atual, do cargo de Lixeiro

Nº 10-A

Leis Municipais

Data: 20/08/1963

Situação: Em vigor

Fica aposentado a carácter definitivo, o lixeiro desta Prefeitura Olympio Antonio da Silva

Nº 2-A

Leis Municipais

Data: 22/07/1963

Situação: Em vigor

Fica considerado como aposentado o funcionário público municipal, José Pimenta de Abreu, ocupante do cargo Lixeiro.

Nº 3-A

Leis Municipais

Data: 22/07/1963

Situação: Em vigor

Fica considera de utilidade pública a "Associação Desportiva Aparecidense" (A.D.A) desta cidade, e, isenta de quaisquer taxas e impostos municipais

Nº 4-A

Leis Municipais

Data: 22/07/1963

Situação: Em vigor

Fica o senhor prefeito municipal autorizado a construir, nesta cidade, as redes e demais obras necessárias, em geral, destinados aos serviços de água potável, esgotos, inclusive as destinadas no escoamento de águas pluviais

Nº 8-A

Leis Municipais

Data: 22/07/1963

Situação: Em vigor

Fica o prefeito municipal autorizado a celebrar contratos com governos Estaduais ou da União, com Autarquias Federais ou Estaduais

Nº 48

Leis Municipais

Data: 22/06/1963

Situação: Em vigor

Fica aberto a contaria municipal um credito de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado á Associação Desportiva Aparecidense (A.D.A) com sede nessa cidade.

Nº 46

Leis Municipais

Data: 29/05/1963

Situação: Em vigor

Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir uma estrada moderna destinada a motor de explosão e que demanda desta cidade ao porto do tabuado.

Nº 47

Leis Municipais

Data: 21/05/1963

Situação: Em vigor

Fica a Prefeitura Municipal local devidamente autorizada a construir nesta cidade um Hospital Municipal, á guiza de outras cidades civilizadas

Nº 45

Leis Municipais

Data: 20/02/1963

Situação: Em vigor

Fica abeto na contadoria municipal um credito suplementar de CR$ 926.426,20 - em reforço das verbas estouradas da Lei Orçamentaria em Vigor.

Nº 42

Leis Municipais

Data: 22/01/1963

Situação: Em vigor

Fica aberto na contadoria Municipal um credito de CR$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros)

Nº 43

Leis Municipais

Data: 22/01/1963

Situação: Em vigor

Fica aberto na contadoria municipal um credito de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) destinado ao pagamento de 2 bolsa de estudos

Nº 44

Leis Municipais

Data: 22/01/1963

Situação: Em vigor

Fica aberto na contadoria municipal um credito de CR$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) que será coberto com excesso de arrecadação

Nº 41

Leis Municipais

Data: 21/01/1963

Situação: Em vigor

Fica aposentado, do cargo de Professor Primeiro Rural da Escola Primaria deste Município o cidadão Pedro Araujo

Nº 44

Leis Municipais

Data: 21/01/1963

Situação: Em vigor

Lei 44-1/63 - Fica efetivado definitivamente no cargo de Guarda Fiscal do Porto Tabuado, o cidadão Gutember da Silva Ferreira

Nº 31

Leis Municipais

Data: 21/09/1962

Situação: Em vigor

Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contrair empréstimo, junto aos Governos Estaduais ou da União, com autarquias Estaduais ou Federais, ou ainda com organizações particulares ou idoneas, no valor de CR$ 12.309.952,00, que se destinarão ao pagamento de despesas da municipalidade

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